Política de Trocas
e Devoluções

A OI VIDA Comércio Ltda. atua como importadora e distribuidora de produtos, realizando vendas principalmente para lojistas, revendedores, distribuidores, empresas e demais compradores que adquirem mercadorias para utilização em suas atividades comerciais.

Esta Política de Trocas, Devoluções e Garantias estabelece as condições aplicáveis às operações realizadas diretamente com a OI VIDA e apresenta orientações aos consumidores finais que tenham adquirido produtos importados ou distribuídos pela empresa por meio de estabelecimentos revendedores.

1. Clientes atacadistas, lojistas, revendedores e distribuidores

As compras realizadas com finalidade de revenda, distribuição ou utilização na atividade econômica do comprador possuem natureza predominantemente empresarial e são regidas pelo contrato firmado entre as partes, por esta Política e pela legislação civil e empresarial aplicável.

O Código de Defesa do Consumidor poderá ser aplicado somente nas situações em que estiverem presentes os requisitos legais caracterizadores de uma relação de consumo.

2. Conferência dos produtos no recebimento

O comprador deverá conferir as mercadorias no momento do recebimento, sempre que possível, verificando especialmente:

• Quantidade de volumes recebidos;
• Correspondência entre os produtos entregues e a Nota Fiscal;
• Sinais aparentes de avaria;
• Embalagens violadas, amassadas, molhadas ou danificadas;
• Falta de produtos ou componentes;
• Divergências de modelos, quantidades ou características.

Havendo avaria aparente ou divergência identificável no ato da entrega, recomendamos que a ocorrência seja registrada no comprovante de recebimento ou documento da transportadora e comunicada à OI VIDA o mais rapidamente possível.

Sempre que possível, o comprador deverá registrar fotos ou vídeos da embalagem, das etiquetas de transporte e dos produtos recebidos, preservando os elementos necessários para análise da ocorrência.

A ausência de comunicação imediata não afasta automaticamente direitos relacionados a vícios ocultos que somente possam ser identificados posteriormente.

3. Avarias ocorridas durante o transporte

As ocorrências relacionadas ao transporte serão analisadas de acordo com a modalidade de frete contratada, a responsabilidade assumida pelas partes e as circunstâncias verificadas na entrega.

Nos casos em que o transporte tenha sido contratado ou indicado diretamente pelo comprador e os riscos tenham sido regularmente transferidos à transportadora ou ao próprio comprador, a responsabilidade por avarias durante o transporte será analisada conforme as condições comerciais acordadas.

Quando a ocorrência decorrer de falha de acondicionamento, separação, expedição ou outra circunstância comprovadamente atribuível à OI VIDA, serão adotadas as providências cabíveis para solução do problema.

Por isso, é importante que qualquer avaria seja documentada por meio de fotografias, vídeos, ressalva no comprovante de entrega ou outros elementos que permitam identificar sua origem.

4. Produtos com defeito ou vício

Caso seja identificado defeito de fabricação, vício oculto ou problema que comprometa a utilização normal do produto, o cliente deverá entrar em contato com a OI VIDA informando:

• número da Nota Fiscal;
• número ou identificação do pedido;
• código, modelo ou descrição do produto;
• quantidade de unidades afetadas;
• descrição detalhada do problema;
• fotos ou vídeos que demonstrem o defeito, quando possível.

A OI VIDA poderá solicitar informações ou evidências adicionais necessárias para análise técnica da ocorrência.

O produto não deverá ser descartado, desmontado, modificado ou reparado por terceiros antes da conclusão da análise, salvo mediante autorização da OI VIDA ou quando isso for necessário para evitar risco à segurança de pessoas ou bens.

5. Garantia comercial para clientes atacadistas

Salvo quando houver prazo específico informado para determinado produto ou negociação, a OI VIDA concede aos seus clientes comerciais uma garantia comercial de 90 dias, contados do recebimento da mercadoria.

A garantia comercial destina-se à análise de defeitos de fabricação ou funcionamento existentes no produto e não exclui direitos decorrentes de vícios ocultos previstos na legislação aplicável.

A concessão desta garantia não significa que toda solicitação resultará automaticamente em troca ou reembolso. Cada ocorrência será analisada de acordo com a natureza do problema, as condições do produto e as evidências apresentadas.

6. Situações não cobertas pela garantia comercial

A garantia comercial poderá não ser aplicada quando ficar comprovado que o problema decorreu de:

• Uso inadequado ou em desacordo com a finalidade do produto;
• Instalação ou montagem incorreta realizada pelo comprador ou por terceiros;
• Quedas, impactos, acidentes ou armazenamento inadequado;
• Contato com líquidos, produtos químicos, calor excessivo ou outras condições incompatíveis com o produto;
• Desgaste natural decorrente do uso;
• Modificações ou reparos não autorizados;
• Danos ocorridos após a entrega e não relacionados a defeito original do produto;
• Utilização em condições diferentes das especificações ou orientações disponibilizadas para o produto.

A existência dessas situações será avaliada de acordo com as características de cada produto e da ocorrência apresentada.

7. Selo, etiquetas e embalagem original

Sempre que o produto possuir selo de segurança, etiqueta de identificação, número de lote, embalagem original ou outros elementos de rastreabilidade, recomendamos que sejam preservados durante o período de garantia.

A ausência ou dano desses elementos poderá dificultar a identificação e análise da mercadoria, especialmente quando impossibilitar a comprovação de sua origem.

Entretanto, a ausência de embalagem original, selo ou etiqueta não será utilizada isoladamente para afastar direitos legalmente assegurados quando for possível identificar o produto, sua origem e o defeito apresentado por outros meios adequados.

8. Trocas e devoluções sem defeito

Nas compras realizadas por lojistas, revendedores, distribuidores ou outros compradores empresariais para fins comerciais, não existe direito automático de devolução simplesmente por arrependimento, desistência, baixa procura do produto, dificuldade de revenda, excesso de estoque ou mudança de interesse comercial.

Pedidos de devolução de produtos sem defeito poderão ser avaliados pela OI VIDA em caráter comercial, mediante solicitação prévia e autorização expressa.

Quando excepcionalmente aceita uma devolução sem defeito, poderão ser consideradas condições como:

• Integridade do produto;
• Conservação da embalagem;
• Possibilidade de revenda da mercadoria;
• Quantidade envolvida;
• Tempo decorrido desde a compra;
• Custos logísticos e tributários envolvidos;
• Demais condições comerciais da operação.

Nenhuma mercadoria deverá ser enviada para a OI VIDA sem autorização prévia.

9. Procedimento para troca ou devolução

Após o recebimento da solicitação, a OI VIDA poderá realizar uma análise preliminar com base nas informações, documentos, fotos ou vídeos enviados pelo cliente.

Quando necessário, poderá ser solicitado o envio da mercadoria para inspeção física.

O envio deverá ser realizado somente após autorização e seguindo as instruções fornecidas pela equipe da OI VIDA.

Após a análise, conforme a natureza da ocorrência e a legislação aplicável, poderão ser adotadas medidas como:

• Substituição do produto;
• Envio de componentes ou peças, quando adequado;
• Concessão de crédito comercial;
• Abatimento proporcional do valor;
• Restituição do valor correspondente;
• Outra solução acordada entre as partes.

A modalidade de solução será definida considerando a natureza do problema, a disponibilidade do produto, as condições comerciais da operação e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

10. Custos de transporte em trocas e devoluções

Os custos de transporte serão definidos de acordo com a causa da devolução e a responsabilidade de cada parte.

Quando a troca ou devolução decorrer de defeito, erro de separação, divergência de mercadoria ou outra ocorrência comprovadamente atribuível à OI VIDA, os custos logísticos necessários à solução não serão transferidos indevidamente ao comprador.

Quando a devolução de produto sem defeito for excepcionalmente aceita por conveniência comercial do comprador, os custos de transporte poderão ficar sob responsabilidade do comprador, conforme previamente acordado.

Nos casos de avaria durante o transporte, será considerada também a modalidade de frete e a responsabilidade contratualmente assumida por cada parte.

11. Consumidor final

A OI VIDA atua como importadora e distribuidora e não realiza vendas diretamente ao consumidor final.

A OI VIDA atua como importadora e distribuidora de produtos e não realiza vendas diretamente ao consumidor final. Os produtos importados ou distribuídos pela empresa chegam ao consumidor por meio de lojistas, revendedores, marketplaces e outros estabelecimentos comerciais.

Mesmo não realizando a venda diretamente ao consumidor final, a OI VIDA integra a cadeia de fornecimento dos produtos que importa ou distribui.

Essa responsabilidade decorre da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente:

• Art. 3º: considera fornecedor também quem desenvolve atividades de importação e distribuição de produtos;
• Art. 18: estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos;
• Art. 24: determina que a garantia legal existe independentemente de termo escrito e não pode ser excluída pelo fornecedor;
• Art. 26: estabelece os prazos para o consumidor reclamar de vícios aparentes, de fácil constatação ou ocultos;
• Art. 12: estabelece a responsabilidade do importador pelos danos causados por defeitos relacionados à segurança do produto, observadas as condições previstas em lei.

Por essa razão, caso um produto importado ou distribuído pela OI VIDA apresente vício, defeito de fabricação ou problema relacionado à sua segurança, o consumidor possui os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Onde o consumidor deve solicitar atendimento

Quando houver problema com um produto, recomendamos inicialmente que o consumidor entre em contato com a loja, estabelecimento ou marketplace onde realizou a compra, pois esse fornecedor possui acesso direto às informações da operação comercial, como pagamento, pedido e Nota Fiscal.

Essa recomendação tem como objetivo facilitar e agilizar o atendimento.

No entanto, para vícios do produto, o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade solidária entre os fornecedores integrantes da cadeia de fornecimento.

Portanto, o consumidor não perde seus direitos pelo fato de o produto ter sido adquirido de um revendedor.

O consumidor também poderá entrar em contato diretamente com a OI VIDA quando se tratar comprovadamente de produto importado ou distribuído pela empresa.

O Superior Tribunal de Justiça também reconhece, na aplicação do art. 18 do CDC, que cabe ao consumidor escolher junto a qual integrante responsável da cadeia buscar o saneamento do vício, observadas as circunstâncias de cada caso.

13. Qual é o prazo de garantia para o consumidor final?

A OI VIDA respeita integralmente a garantia legal obrigatória estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A garantia legal não depende de certificado de garantia, cadastro do produto ou contratação adicional.

Nos termos dos arts. 24 e 26 da Lei nº 8.078/1990, aplicam-se os seguintes prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação:

Produtos não duráveis: 30 dias

O consumidor possui 30 dias para reclamar, contados da entrega efetiva do produto.

São considerados não duráveis, em regra, produtos cujo uso ou consumo provoca seu esgotamento ou deterioração em curto período.

Produtos duráveis: 90 dias

O consumidor possui 90 dias para reclamar, contados da entrega efetiva do produto.

São considerados duráveis, em regra, produtos destinados a utilização repetida ou prolongada, cuja natureza pressupõe uma vida útil maior.

Como a OI VIDA importa e distribui diferentes tipos de produtos, a classificação entre produto durável e não durável será determinada de acordo com a natureza e a finalidade de cada item.

Resumo dos prazos

Produto não durável
Prazo legal para reclamar de vício aparente: 30 dias a partir do recebimento.

Produto durável
Prazo legal para reclamar de vício aparente: 90 dias a partir do recebimento.

Esses prazos decorrem do art. 26, incisos I e II e § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Importante: os 30 ou 90 dias são o prazo para reclamar, e não necessariamente a vida útil do produto

É importante diferenciar a garantia legal de uma expectativa de que o produto somente esteja protegido durante 30 ou 90 dias após a compra.

Nos casos de vícios aparentes ou de fácil constatação, os prazos de 30 ou 90 dias começam na entrega efetiva do produto.

Entretanto, quando se tratar de vício oculto, a regra é diferente.

15. O que é um vício oculto?

Vício oculto é um problema que já possui origem no próprio produto, mas que não podia ser razoavelmente identificado pelo consumidor no momento da compra ou do recebimento e somente se manifesta posteriormente.

Alguns exemplos podem incluir, dependendo do produto e da análise técnica:

• Falha interna de fabricação;
• Problema estrutural que somente aparece depois de algum tempo de utilização;
• Componente defeituoso;
• Problema de material ou montagem que não era perceptível inicialmente;
• Falha prematura incompatível com a vida útil razoavelmente esperada para o produto.

O § 3º do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamar começa no momento em que o defeito ficar evidenciado, e não necessariamente na data da compra.

Assim:

Produto não durável com vício oculto

O prazo de 30 dias para reclamar começa quando o vício oculto se torna evidente.

Produto durável com vício oculto

O prazo de 90 dias para reclamar começa quando o vício oculto se torna evidente.

Portanto, um produto durável que apresente um verdadeiro vício oculto após os primeiros 90 dias da compra não perde automaticamente a proteção legal apenas porque decorreram mais de 90 dias desde sua aquisição.

16. Vício oculto não significa garantia ilimitada

A proteção relativa ao vício oculto não significa que a OI VIDA ou qualquer outro fornecedor seja responsável indefinidamente por todo problema que venha a ocorrer durante a existência do produto.

É necessário diferenciar:

vício de fabricação ou de origem, que pode ser objeto da garantia legal;

de

desgaste natural, mau uso, acidente, instalação incorreta ou deterioração normal pelo tempo, que não configura necessariamente vício de fabricação.

O Superior Tribunal de Justiça adota, nos casos de vício oculto, o chamado critério da vida útil do produto.

Isso significa que um defeito de fabricação que somente se manifeste posteriormente poderá gerar responsabilidade mesmo depois de encerrada eventual garantia contratual, desde que seja incompatível com a vida útil razoavelmente esperada para aquele produto e não decorra de desgaste natural, mau uso ou outra causa externa.

Quando necessário, a origem do problema poderá ser submetida a análise técnica.

17. Como solicitar atendimento diretamente à OI VIDA

Caso o consumidor opte por procurar diretamente a OI VIDA, deverá fornecer, sempre que possível:

• Nome completo;
• Telefone ou e-mail para contato;
• Identificação do produto;
• Foto do produto;
• Foto da embalagem, etiqueta, código, lote ou referência, quando disponíveis;
• Nota Fiscal, cupom fiscal, comprovante do pedido ou outro documento que permita comprovar a aquisição;
• Data aproximada da compra;
• Nome da loja ou estabelecimento onde o produto foi adquirido;
• Descrição clara do problema;
• Fotos ou vídeos que demonstrem o vício, quando possível.

A apresentação dessas informações tem como objetivo permitir a identificação do produto, confirmar sua origem e agilizar a análise da ocorrência.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina automaticamente direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando a origem do produto e a ocorrência puderem ser comprovadas adequadamente por outros meios.

18. Análise do produto

Dependendo da natureza da ocorrência, a OI VIDA poderá solicitar que o produto seja encaminhado para análise.

A análise poderá ter como objetivo identificar:

• Existência do vício informado;
• Origem do problema;
• Possibilidade de reparação;
• Presença de defeito de fabricação;
• Eventual mau uso;
• Dano causado por acidente;
• Instalação ou montagem inadequada;
• Desgaste natural;
• Alteração ou reparo realizado por terceiros;
• Outras circunstâncias relevantes.

A simples existência de dano ou falha após determinado período de utilização não caracteriza automaticamente defeito de fabricação.

Da mesma forma, o fato de o problema surgir depois do prazo inicial de 30 ou 90 dias contado da compra não exclui automaticamente a possibilidade de vício oculto.

Cada situação será analisada de acordo com as características do produto e com as regras do Código de Defesa do Consumidor.

19. Situações que podem não ser cobertas pela garantia

Após análise, a garantia poderá não abranger problemas comprovadamente decorrentes de:

• Utilização incorreta do produto;
• Utilização em finalidade diferente daquela para a qual o produto foi desenvolvido;
• Instalação ou montagem incorreta realizada pelo consumidor ou por terceiros;
• Quedas, impactos, acidentes ou danos externos;
• Armazenamento inadequado;
• Exposição a água, umidade, calor, produtos químicos ou outras condições incompatíveis com o produto;
• Alterações ou adaptações realizadas após a compra;
• Reparos realizados por terceiros sem relação com o vício originalmente reclamado;
• Desgaste natural compatível com o tempo e a intensidade de utilização;
• Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, quando aplicável;
• Inexistência do vício ou defeito alegado.

Essas exclusões somente serão aplicadas quando compatíveis com a legislação e com as circunstâncias efetivamente identificadas no caso concreto.

Nenhuma disposição desta Política afasta a garantia legal ou outros direitos que não possam ser excluídos nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

20. Direito de arrependimento de 7 dias

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, nas condições previstas pela legislação.

Como a OI VIDA não realiza a venda diretamente ao consumidor final, o consumidor que tenha adquirido o produto pela internet, telefone ou outro meio de contratação à distância deverá exercer o direito de arrependimento perante a empresa ou estabelecimento que realizou a venda.

O prazo legal previsto no art. 49 é de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.

Essa regra relativa ao arrependimento não deve ser confundida com garantia por vício ou defeito.

São situações diferentes:

Arrependimento: desistência da compra realizada fora do estabelecimento comercial, nas condições do art. 49.

Garantia: ocorrência de vício, defeito ou inadequação do produto, disciplinada principalmente pelos arts. 18, 24 e 26 do CDC.

21. A quem se aplicam estas regras

As disposições desta seção destinam-se ao consumidor final protegido pela Lei nº 8.078/1990.

Elas não devem ser confundidas com as condições comerciais aplicáveis às compras realizadas diretamente da OI VIDA por lojistas, distribuidores e revendedores com finalidade de revenda, disciplinadas nas seções anteriores desta Política.

Quando estiver caracterizada uma relação de consumo, nenhuma disposição desta Política será interpretada de forma a excluir, restringir ou reduzir direitos obrigatoriamente assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Devolução e Troca, entre em contato conosco:

OIVIDA Comércio
Endereço: R. Inúbia Paulista, 3 – Cidade Jardim Cumbica, Guarulhos – SP, 07180-041
E-mail: sac@oivida.app.br
Telefone: (11) 96393-4038.
Atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 18:00 e sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

22. Atualização desta Política

A OI VIDA poderá atualizar esta Política para adequação de seus procedimentos comerciais ou em razão de alterações legislativas e regulatórias.

A versão aplicável será aquela vigente na data da respectiva operação, sem prejuízo de direitos adquiridos e das normas legais obrigatórias.

Última atualização: 07 de agosto de 2026.